Q69245 – Legislação dos Tribunais – Fundação Getulio Vargas 2018

remunerados com o valor dos vencimentos do cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) do valor do cargo em comissão;

destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, bem como exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ou emprego público;

declarados em lei de livre nomeação e exoneração, bem como destinados, no mínimo, 80% (oitenta por cento) para servidores integrantes da Carreira Judiciária;

preenchidos, pelo menos 50% (cinquenta por cento), por servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal;

exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, investidos com prévio concurso público.