1|Q69220|Direito Processual PenalAno:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:FCC - 2022 - TJCE - Oficial de JustiçaNos delitos de ação penal pública condicionadaAA.a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido.BB.o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença.CC.a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.DD.o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.EE.o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro