Q69006 – Direito Penal – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2021

O crime de peculato não admite a modalidade culposa.

Na corrupção passiva, há uma ameaça, imposição ou intimidação, o que o torna crime mais grave que a concussão.

O crime de prevaricação admite tentativa na modalidade omissiva.

A advocacia administrativa consuma-se com o simples patrocínio pelo funcionário público do interesse privado e alheio.

O contrabando tem pena em abstrato maior que a do descaminho, em razão de o primeiro tutelar a saúde pública, a moralidade administrativa e a ordem pública.