Ano:2023Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FCC - 2023 - TJBA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório
Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,
Q68957 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2023
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q69427 · Direito Administrativo · 2018João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, lotado em determinada Vara Criminal, revelou fato de que tinha ciência em…
- Q69426 · Direito Administrativo · 2018O controle da administração pública pode ser conceituado como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se…
- Q69425 · Direito Administrativo · 2018Os atos administrativos devem ser precedidos de um processo formal que justifica sua prática e serve de base para sua legitimidade,…
- Q69424 · Direito Administrativo · 2018A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de…
- Q69423 · Direito Administrativo · 2018A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno…
- Q69422 · Direito Administrativo · 2018Ao acabar de assumir a Chefia do Executivo Estadual, o Governador constatou situação insustentável de superlotação da população…