Questão 51 – FGV 2015 TJBA – Direito Processual Civil

Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FGV - 2015 - TJBA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:

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Q68849 – Direito Processual Civil – Fundação Getulio Vargas 2015

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