Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo disciplinar. O retorno de Rafael ao cargo efetivo de origem, por força de decisão judicial transitada em julgado, é conhecido como:
Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação…
Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProvas:FGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - AdministraçãoFGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - ContabilidadeFGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Sobre esta questão
Esta é a questão 21 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2015 no concurso Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Legislação dos Tribunais. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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