Q6821 – Desporto e Cultura – Fundação Getulio Vargas 2012

O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 versa sobre o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando-se algumas especificações. Sobre o tema, avalie as afirmativas referentes a tais especificações:

• I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
• II. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.
• III. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; e a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.