Q6812 – Desporto e Cultura – Fundação Getulio Vargas 2012

Ser produzida por empresa brasileira, registrada na Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e cuja direção só pode ser de brasileiro.

Obra cinematográfica ou videofonográfica de curta metragem, que é aquela de duração igual ou inferior a 15 minutos.

Quando for realizada uma co-produção por empresa brasileira registrada na ANCINE, em associação com empresas de outros países com os quais o Brasil não mantenha acordo de co-produção, assegurada a titularidade de, no mínimo, 40% dos direitos patrimoniais da obra à empresa produtora brasileira e utilizar toda mão-de-obra de técnicos e artistas brasileiros.

Obra cinematográfica ou videofonográfica seriada, com duração de até 70 minutos.

Obra cinematográfica ou videofonográfica de média metragem: acima de 70 minutos de duração.