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Carreira Pública

A aplicação das normas constitucionais pressupõe interpretação que "está submetida ao princípio da ótima…

1Q6619

Conhecimentos Gerais

Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProvas:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - AgriculturaFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da InformaçãoFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações InternacionaisFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e CulturaFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo LegislativoFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito PrevidenciárioFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito FinanceiroFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e CidadaniaFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e PrevidênciaFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento UrbanoFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - EducaçãoFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio AmbienteFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e EnergiaFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças PúblicasFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema FinanceiroFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas MicroeconômicasFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - PronunciamentosFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - SaúdeFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - TransportesFGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo (Orçamentos) - Assessoramento em Orçamentos

A aplicação das normas constitucionais pressupõe interpretação que "está submetida ao princípio da ótima concretização da norma (...). Evidentemente, esse princípio não pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual. Se o direito e, sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a interpretação faça deles tábula rasa. Ela há de contemplar essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições normativas da Constituição. A interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, de forma excelente, o sentido (...) da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação" (Konrad Hesse. A Força Normativa da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 22).

Nesse sentido, é correto afirmar que

Sobre esta questão

Esta é a questão 30 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Conhecimentos Gerais. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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