A Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício das suas funções. Suponha que Mauro, agente de trânsito concursado pelo Município Y, durante a realização de uma “blitz”, no exercício de suas funções, se apropria de Carteira de Habilitação de um condutor, cujo veículo apresentava irregularidade, para somente devolvê-la ao seu titular mediante o pagamento de vantagem indevida. Diante da situação hipotética, Mauro:
A Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício…
Ano:2024Banca:Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento ExecutivoÓrgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:IBADE - 2024 - Prefeitura Municipal de São Luís - Agente de Trânsito
Sobre esta questão
Esta é a questão 58 da prova da Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de São Luís, para o cargo de Agente de Trânsito. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IBADE - 2024 - Prefeitura Municipal de São Luís - Agente de Trânsito, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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