Questão 53 – IBADE 2024 PMSL

Ano:2024Banca:Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento ExecutivoÓrgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:IBADE - 2024 - PMSL - Agente de Trânsito

No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da:

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