Questão 68 – Selecon 2022 PMSL – Direito Processual Penal

Ano:2022Banca:Instituto Nacional de Seleções e ConcursosÓrgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:Selecon - 2022 - PMSL - Guarda Municipal de 2ª Classe

O Direito ao Silêncio é uma garantia constitucional, que impõe limites ao Estado na busca pela obtenção de provas para alcançar a verdade. No processo penal, esse princípio é aplicável:

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