Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado da BahiaProva:FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação
A Lei nº 10.520/2002 foi responsável por instituir a modalidade pregão na Administração Pública, inovação que permitiu uma maior celeridade na aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser objetivamente definidos no edital.
Em seu texto, foram reservadas algumas peculiaridades que a diferenciavam das outras modalidades licitatórias, tendo sido previsto, expressamente,