Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado da BahiaProva:FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças
As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em lei, elas devem seguir algumas regras específicas.
Assinale a opção que indica uma dessas regras.