Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.
A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.
A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
Esta é a questão 97 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2012 no concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. Ela cobra Área I. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2012 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I, que você pode resolver completa, com cronômetro.