Ano:2012Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Agência Nacional de Aviação CivilProvas:CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Técnico AdministrativoCESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 3CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.