Ano:2012Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Agência Nacional de Aviação CivilProva:CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.