A respeito da Lei n^(o). 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados e os comissionados do respectivo órgão no qual o processado estiver vinculado.
A respeito da Lei n^(o). 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados e os comissionados do respectivo órgão no qual o processado estiver vinculado.
Esta é a questão 73 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2012 no concurso Agência Nacional de Aviação Civil, para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. Ela cobra Área 5. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5, que você pode resolver completa, com cronômetro.