Ano:2012Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Agência Nacional de Aviação CivilProvas:CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Analista Administrativo - Área 1CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Analista Administrativo - Área 2CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Analista Administrativo - Área 3CESPE - 2012 - Agência Nacional de Aviação Civil - Analista Administrativo - Área 5
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.