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Carreira Pública

Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu…

1Q61718

Regulação

Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu cláusulas essenciais do contrato. A autoridade competente avalia a sanção cabível.

Com base na legislação e nas boas práticas regulatórias, são sanções compatíveis com o PAS:

Sobre esta questão

Esta é a questão 67 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Bloco Temático 9 – Intermediário – Regulação. Ela cobra Regulação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - CNU Bloco Temático 9 – Intermediário – Regulação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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