Q61680 – Noções de Direito – Fundação Getulio Vargas 2025

apesar de Eduardo e da entidade privada Alfa não serem enquadrados, nos termos da lei, como consumidores, é possível que, em eventual demanda judicial, o juiz, de forma fundamentada e excepcional, aplique os regramentos do Código de Defesa do Consumidor em benefício de ambos;

como pessoa jurídica, a entidade privada Alfa não pode ser considerada consumidora; igualmente, Eduardo não se caracteriza como consumidor, já que não é pessoa economicamente vulnerável;

por não ser hipossuficiente econômico, Eduardo não pode ser enquadrado como consumidor, mas a entidade privada Alfa, sendo a destinatária final dos serviços prestados, é consumidora;

por ser uma pessoa jurídica, a entidade privada Alfa, não é tida como consumidora, mas Eduardo, na qualidade de destinatário final do produto adquirido, é tido como consumidor;

por serem destinatários finais, respectivamente, do produto adquirido e dos serviços prestados, tanto Eduardo quanto a entidade privada Alfa são considerados consumidores.