Q61679 – Noções de Direito – Fundação Getulio Vargas 2025

a utilização do remédio constitucional do habeas data por parte de Rodrigo, com o objetivo de combater a coação ilegal em sua liberdade de locomoção, só será cabível após a sua efetiva prisão;

Rodrigo poderá, desde logo, impetrar um habeas data para sanar a situação posta, ainda que não tenha sofrido efetiva coação ilegal em sua liberdade de locomoção;

a impetração, junto ao Poder Judiciário, de um habeas corpus é plenamente cabível, já que Rodrigo está ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção;

a impetração de um habeas corpus por Rodrigo não é cabível antes da efetiva prisão, já que ele ainda não sofreu coação ilegal em sua liberdade de locomoção;

Rodrigo poderá impetrar, em juízo, um mandado de segurança, por estar ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção.