Q61606 – Noções de Direito – Fundação Getulio Vargas 2025

na qualidade de ocupante de cargo público na administração pública federal direta, a servidora Maria tem direito à vitaliciedade, de forma que só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

apesar de os ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo poderem obter a estabilidade, fato é que a servidora Maria ainda não preencheu os requisitos constitucionais para fazer jus ao referido direito;

em razão da estabilidade constitucionalmente garantida e já obtida, Maria, na qualidade de servidora pública, poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

por ser Maria ocupante de um cargo público, não há que se falar no direito à estabilidade, por se tratar de prerrogativa aplicável, apenas, aos empregados públicos;

por ser considerada servidora pública estável, Maria só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.