Q61021 – Eixo Temático 3 - Assistência Social – Fundação Getulio Vargas 2025

a melhora parcial das funções motoras demonstra que João não se enquadra mais nos critérios de impedimento de longo prazo, exigidos para a caracterização da deficiência;

o exercício de atividade remunerada contraria os critérios para a concessão do benefício, ao indicar que João possui meios de prover a própria subsistência;

a redução do grau de deficiência para um nível moderado impede o recebimento, já que o benefício é destinado apenas a pessoas com deficiência de alta complexidade;

a participação em programas de habilitação ou reabilitação profissional constitui critério automático para cessação, por indicar processo de recuperação e redução de dependência do auxílio social;

a manutenção da deficiência para além do prazo de revisão previsto em lei configura causa direta para a suspensão do auxílio, que tem caráter temporário.