Q61018 – Eixo Temático 3 - Assistência Social – Fundação Getulio Vargas 2025

Leia o trecho a seguir. “Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial. Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).” (Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17) Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. ( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos. ( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais. A sequência correta é: