Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosProva:FGV - 2025 - MGI - CNU Bloco Temático 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social
O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foi inspirado na literatura internacional sobre governança (principalmente de organizações multilaterais e de referência nas áreas de controle e auditoria) e contém uma série de princípios que funcionam como valores interdependentes. Esses mesmos princípios se encontram esmiuçados no Referencial Básico de Governança Pública do Tribunal de Contas da União. Com relação a esses princípios, é correto afirmar que: