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Carreira Pública

No Brasil, em 2023, foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e julgada, no Supremo Tribunal Federal…

1Q60959

Conhecimentos GeraisRealidade brasileira

Figura do enunciado (recorte da prova original)

No Brasil, em 2023, foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do marco temporal. Deputados comemoraram pelas redes sociais a decisão do STF que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois, segundo eles, validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição de 1988. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que a decisão do STF poderá criar uma insegurança jurídica e econômica, pois não há previsão de indenização para produtores que perderem suas terras.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1000636-DECISAO-DO-STF-QUE-DERRUBOU-MARCO-TEMPORAL-DAS-TERRAS-INDIGENAS-GERA-REPERCUSSAO-NA-CAMARA. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.

Essa tese do marco temporal estabelece que a

Sobre esta questão

Esta é a questão 42 da prova da Fundação CESGRANRIO aplicada em 2024 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Conhecimentos Específicos – Bloco 8 (Nível Intermediário). Ela cobra Conhecimentos Gerais, no assunto Realidade brasileira. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cesgranrio - 2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Conhecimentos Específicos – Bloco 8 (Nível Intermediário), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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