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Carreira Pública

Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito…

1Q60930

Direito

Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana.

Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)

Sobre esta questão

Esta é a questão 13 da prova da Fundação CESGRANRIO aplicada em 2024 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Conhecimentos Específicos – Bloco 8 (Nível Intermediário). Ela cobra Direito. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cesgranrio - 2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Conhecimentos Específicos – Bloco 8 (Nível Intermediário), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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