Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosProva:Cesgranrio - 2024 - MGI - Conhecimentos Específicos – Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação)
Dentre os instrumentos de desenvolvimento de políticas públicas estão os consórcios. A Lei n^(o) 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Segundo essa lei, o consórcio público