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Carreira Pública

A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de…

1Q60836

Conhecimentos Específicos – Eixo 2

A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

O capítulo X lista as possíveis modalidades de extinção da concessão, que pode se dar por

Sobre esta questão

Esta é a questão 17 da prova da Fundação CESGRANRIO aplicada em 2024 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Conhecimentos Específicos – Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação). Ela cobra Conhecimentos Específicos – Eixo 2. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cesgranrio - 2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Conhecimentos Específicos – Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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