Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosProva:Cesgranrio - 2024 - MGI - Conhecimentos Específicos – Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharia)
Como parte dos estudos para um projeto de reforma agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita de informações referentes a uma determinada área nos limites de um município. Com o objetivo de unir esforços e recursos, essa equipe solicitou que fosse firmado convênio com esse município, pois o envolvimento de recursos iniciais era escasso para o projeto como um todo. Em conformidade com a Lei n^(o) 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e suas alterações, esse convênio