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Carreira Pública

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da…

1Q60684

Conhecimentos Específicos – Eixo 2

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Diversas são as classes de instrumentos que podem ser usadas para implementação dessa política: planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território, instrumentos de planejamento municipal, institutos tributários e financeiros, institutos jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), entre outros.

Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político, segundo a Lei nº 10.257/2001, é o(a)

Sobre esta questão

Esta é a questão 13 da prova da Fundação CESGRANRIO aplicada em 2024 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Conhecimentos Específicos – Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharia). Ela cobra Conhecimentos Específicos – Eixo 2. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cesgranrio - 2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Conhecimentos Específicos – Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharia), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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