Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosProva:Cesgranrio - 2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Conhecimentos Gerais – Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharia)
No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011, verifica-se que ela