Q60285 – Planejamento e Orçamento Governamental – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

As alterações de fonte de recursos e de modalidade de aplicação dependem necessariamente da abertura de créditos adicionais.

A descentralização de créditos orçamentários elimina a necessidade de transferência dos recursos financeiros correspondentes entre as unidades envolvidas.

A abertura de créditos suplementares exige autorização legislativa específica para cada alteração realizada durante a execução orçamentária.

A LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares, permitindo determinadas retificações orçamentárias durante a execução do orçamento.

Os créditos extraordinários destinam-se às hipóteses de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo vedada sua abertura por outra situação de urgência.