Q60198 – Sem Especialidade – Fundação Getulio Vargas 2026

o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;

esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;

a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;

a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.