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Carreira Pública

Em um determinado feito, o órgão do Ministério Público, que ali atuava como fiscal da ordem jurídica, depois…

1Q60195

Sem Especialidade

Em um determinado feito, o órgão do Ministério Público, que ali atuava como fiscal da ordem jurídica, depois de ter sido intimado da sentença que havia rejeitado o pedido formulado pelo autor – uma criança de 10 anos –, interpôs recurso de apelação, por entender que o ato decisório em questão padecia de error in iudicando. A peça recursal foi protocolada pelo órgão ministerial depois de transcorridos 25 dias úteis de sua regular intimação. A parte autora, por sua vez, não interpôs nenhum recurso. Nesse cenário, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 47 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária. Ela cobra Sem Especialidade. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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