Q60184 – Sem Especialidade – Fundação Getulio Vargas 2026

um sexto dos membros da Câmara dos Deputados, sendo certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para fins de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos infratores;

um terço dos membros da Câmara dos Deputados, sendo certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, para fins de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos infratores;

um terço dos membros da Câmara dos Deputados, sendo certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para fins de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos infratores;

João e Caio em conjunto, sendo certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Poder Judiciário, para fins de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos infratores;

João e Caio em conjunto, sendo certo que suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para fins de promoção de responsabilidade civil ou criminal dos infratores.