O Art. 70 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê que: “O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa”. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do TJRJ foi instalada em janeiro de 2025. Pioneira no Brasil, a Vara tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Diante disso, considere as situações a seguir. I. Carlos, empresário, 70 anos, foi preso em flagrante por importunação ofensiva ao pudor. II. Mário, 75 anos, e Luísa, 70 anos, viúvos, oficializaram sua união estável no cartório de registro civil a despeito da desaprovação dos filhos de Mário. III. O pedido de recebimento de Benefício de Prestação Continuada feito por Elza, 65 anos, foi indeferido pelo INSS em função da renda familiar per capita. IV. Teresa, 85 anos, não recebe visitas de seus filhos na instituição de longa permanência para idosos onde está internada. É(são) competência(s) da VEPI:
O Art. 70 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê que: “O poder público poderá criar varas especializadas e…
Ano:2026Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2026 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Psicólogo
Sobre esta questão
Esta é a questão 38 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Psicologia. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Psicólogo, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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