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Carreira Pública

Q60065 – Execução de Mandados – Fundação Getulio Vargas 2026

1Q60065

Execução de Mandados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com dolo, dificultou, injustamente, a inscrição da sociedade empresária Alfa, interessada nos registros cadastrais do poder público, no contexto das licitações públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

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