Q59638 – Noções de Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2014

em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuará correndo normalmente;

o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspensão, pela prática de contravenção não poderá ter o benefício revogado por este motivo;

será cabível seu oferecimento pelo Ministério Público apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;

o acusado reincidente pela prática de crime doloso não fará jus ao benefício;

o comparecimento pessoal semanal é umas das condições a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.