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Carreira Pública

Lucas, 3 (três) anos de idade, é filho de João e Maria. Seus pais, usuários de drogas, estão internados em…

1Q59395

Direito da Criança e do Adolescente

Lucas, 3 (três) anos de idade, é filho de João e Maria. Seus pais, usuários de drogas, estão internados em uma clínica de reabilitação de adictos, de sorte que está o menor, de fato, sob a guarda de um casal brasileiro amigo de seus genitores, há cerca de seis meses. Verificando o casal que não há previsão de alta hospitalar para os pais da criança, decidem ir a juízo e requerer a guarda da criança, informando ao juiz, dentre outras coisas, que possuem residência tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América. Ao argumento de que o pedido de guarda atende ao princípio do melhor interesse do menor, o qual precisa, inclusive, de assistência médica, requer o casal lhe seja deferida, liminarmente, a guarda de Lucas. Considerando os dados fornecidos pelo problema e o disposto no Art. 33, e seus parágrafos, da Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 35 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2014 no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito da Criança e do Adolescente. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2014 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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