Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
As sanções penais previstas para o delito de abuso de autoridade incluem multa e detenção e podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
As sanções penais previstas para o delito de abuso de autoridade incluem multa e detenção e podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
Esta é a questão 69 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2018 no concurso Agência Brasileira de Inteligência, para o cargo de Agente de Inteligência. Ela cobra Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2018 - Agência Brasileira de Inteligência - Agente de Inteligência, que você pode resolver completa, com cronômetro.