Ano:2026Banca:Instituto AccessÓrgão:Prefeitura Municipal de ContagemProva:ACCESS - 2026 - PMCTG - Técnico em Segurança do Trabalho
A organização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada, distribuindo responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº 8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha minuciosamente as atribuições de cada esfera de gestão. Compreender o que compete especificamente à direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é vital para entender o fluxo de normatização, financiamento e coordenação do sistema em âmbito federal. Essas competências definem o papel da União como principal formuladora de políticas e coordenadora de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei, assinale a alternativa que indica uma competência da direção nacional do SUS.