Q57183 – Legislação do SUS – Instituto Access 2026

Os Municípios podem constituir distritos para integrar o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, visando racionalizar o uso de recursos e equipamentos de alta complexidade técnica.

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais, independentemente da autonomia do gestor local.

As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são compostas exclusivamente por representantes de entidades militares, visando garantir a segurança nacional durante campanhas de vacinação em massa.

A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é permitida apenas entre cidades que possuam menos de dez mil habitantes e que não possuam hospital municipal com leitos de terapia intensiva.