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Carreira Pública

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, fornecendo diretrizes cruciais para a…

1Q57154

Legislação do SUSDecreto 7.508/2011: Região de Saúde, COAP, RAS e portas de entrada

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, fornecendo diretrizes cruciais para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das ações e serviços de saúde, promovendo uma integração sistêmica e regionalizada. O planejamento regional ascendente e a pactuação entre os entes federativos são ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir a integralidade da assistência ao usuário em um território definido. Considerando as disposições expressas do Decreto nº 7.508/2011 sobre a organização e planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 24 da prova da Instituto Access aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Contagem, para o cargo de Contador. Ela cobra Legislação do SUS, no assunto Decreto 7.508/2011: Região de Saúde, COAP, RAS e portas de entrada. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova ACCESS - 2026 - Prefeitura Municipal de Contagem - Contador, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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