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Carreira Pública

O Conselho Tutelar, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…

1Q57078

Serviço SocialConselho Tutelar (ECA)

O Conselho Tutelar, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No exercício de suas atribuições, o conselheiro tutelar deve atuar de forma a garantir a proteção integral em situações de violação ou ameaça de direitos. Acerca dos papéis e limites do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 27 da prova da Instituto Access aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Contagem, para o cargo de Assistente Social. Ela cobra Serviço Social, no assunto Conselho Tutelar (ECA). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova ACCESS - 2026 - Prefeitura Municipal de Contagem - Assistente Social, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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