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Carreira Pública

A Lei Orgânica da Saúde −Lei nº 8.080/1990 sofreu alterações significativas para consolidar a representação…

1Q57063

Legislação do SUSLei 8.080/1990: CONASS, CONASEMS e Comissões Intergestores

A Lei Orgânica da Saúde −Lei nº 8.080/1990 sofreu alterações significativas para consolidar a representação das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização de entes de representação dos estados e municípios buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.

II. A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.

III. Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.

Está correto o que se afirma em:

Sobre esta questão

Esta é a questão 12 da prova da Instituto Access aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Contagem, para o cargo de Assistente Social. Ela cobra Legislação do SUS, no assunto Lei 8.080/1990: CONASS, CONASEMS e Comissões Intergestores. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova ACCESS - 2026 - Prefeitura Municipal de Contagem - Assistente Social, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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