Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia – Minas e Energia
De acordo com as propostas do PPDSM, o MME, após ampla consulta, elaborou o projeto denominado PRISMA, que está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional, instituindo o novo Estatuto da Mineração, criando a Agência Nacional de Mineração como órgão regulador do setor mineral e transformando a CPRM no Serviço Geológico do Brasil. Ao mesmo tempo, estão sendo processadas mudanças na estrutura interna do MME, tornando a Secretaria de Minas e Metalurgia em um verdadeiro núcleo estratégico de formulação, acompanhamento e avaliação da política setorial.