Q56992 – Legislação do SUS – Instituto Access 2026

Os Municípios podem constituir distritos para integrar o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, visando racionalizar o uso de recursos e equipamentos de alta complexidade técnica.

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais, independentemente da autonomia do gestor local.

A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é permitida apenas entre cidades que possuam menos de dez mil habitantes e que não possuam hospital municipal com leitos de terapia intensiva.

As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são compostas exclusivamente por representantes de entidades militares, visando garantir a segurança nacional durante campanhas de vacinação em massa.