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Carreira Pública

J. Plavov é membro do Ministério Público e recebe comunicação de que o agente público M.M. cometeu crime de…

1Q56640

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (ação penal)

J. Plavov é membro do Ministério Público e recebe comunicação de que o agente público M.M. cometeu crime de abuso de autoridade. Tendo em vista o acúmulo de trabalho, deixou de apresentar denúncia no prazo legal e foi surpreendido por ação penal privada contra o acusado M.M. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, cabe ao Ministério Público oferecer denúncia:

Sobre esta questão

Esta é a questão 38 da prova da Instituto Nacional de Seleções e Concursos aplicada em 2022 no concurso Guarda Municipal de São Gonçalo, para o cargo de Guarda Municipal Nível II. Ela cobra Legislação Penal Especial, no assunto Abuso de autoridade (ação penal). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Selecon - 2022 - Guarda Municipal de São Gonçalo - Guarda Municipal Nível II, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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